Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Abre-Alas" ou "nós": a empresa Abre-Alas, com sede na Rua São Domingos, 528, Jaraguá, Maceió, AL, 57022-090.
• "Programa": qualquer um dos roteiros de viagem oferecidos pela Abre-Alas, descritos no site.
• "Viajante" ou "você": a pessoa que entra em contato com a Abre-Alas e/ou contrata um Programa.
• "Contrato": o acordo formado entre a Abre-Alas e o Viajante após a confirmação de um Programa.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em abrealasx.info.

2. Aceitação dos termos

Ao preencher o formulário de contato no site ou ao confirmar a contratação de um Programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação de um Programa por pessoa menor de 18 anos não é permitida sem a supervisão de um responsável legal adulto.

3. Descrição dos serviços

A Abre-Alas organiza programas de viagem para o Carnaval brasileiro em Maceió e na Costa dos Coqueiros, Alagoas. Os programas disponíveis são:

• Temporada Costa Lacustre – 5 noites com acesso a três eventos à beira-mar, hospedagem e anfitrião.
• Acesso Noturno à Orla – uma noite de evento organizada com lugar reservado e transfer de volta.
• Manhã nas Piscinas Naturais – passeio de barco às piscinas de maré com guia especializado.

O escopo de cada programa é descrito no site e enviado por escrito ao Viajante antes da confirmação. A disponibilidade está sujeita à temporada e às condições locais.

4. Responsabilidades do Viajante

• Fornecer informações precisas e atualizadas no momento do contato e da contratação.
• Comparecer nos horários e pontos de encontro informados no roteiro escrito.
• Respeitar as orientações de segurança fornecidas durante os passeios náuticos.
• Tratar com respeito os membros da equipe e os demais participantes dos programas.
• Verificar a validade de documentos pessoais e seguros de viagem necessários para a sua estadia.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é de propriedade da Abre-Alas ou de terceiros que nos concederam licença de uso. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos programas são informados em reais (BRL) e descritos no site. O pagamento e os termos de parcelamento, quando aplicáveis, são acordados diretamente com a equipe durante o processo de confirmação. Em caso de cancelamento, as condições de reembolso são informadas por escrito no momento da contratação e variam conforme o programa e a antecedência do cancelamento.

7. Termos específicos dos programas

Os programas dependem de condições externas que podem variar:

• Os passeios náuticos estão sujeitos às condições de maré e de mar. Horários podem ser ajustados ou, em casos de condições adversas, acordados com antecedência entre as partes.
• O acesso a eventos na orla depende da realização dos eventos pelos organizadores. Em caso de cancelamento do evento por parte do organizador, comunicamos o Viajante e discutimos alternativas disponíveis.
• A hospedagem inclusa nos programas está sujeita à disponibilidade dos estabelecimentos parceiros para o período solicitado.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas são organizados com base nas informações e condições disponíveis no momento do planejamento. A Abre-Alas não se responsabiliza por eventos fora de seu controle, como alterações no calendário de festas por parte dos organizadores, condições climáticas extremas, interrupções de serviços de terceiros ou atos de força maior. A Abre-Alas não presta serviços médicos, jurídicos ou financeiros e não se responsabiliza por danos pessoais decorrentes do não cumprimento das orientações de segurança fornecidas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Abre-Alas perante o Viajante fica limitada ao valor pago pelo Programa contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

10. Rescisão

O Viajante pode cancelar a participação em um Programa mediante comunicação prévia à equipe. As condições de reembolso variam conforme o prazo de antecedência e o programa contratado, e são informadas por escrito antes da confirmação. A Abre-Alas reserva o direito de cancelar a participação de um Viajante em caso de descumprimento destas condições.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Alagoas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Viajante consumidor também pode recorrer às plataformas de resolução de disputas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer termo não configura renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

13. Alterações nestes termos

A Abre-Alas pode atualizar estes Termos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de vigência indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações configura aceitação dos novos termos.